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Notícias Técnicas
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Falta de cadastro não é motivo para não pagar trabalhador portuário avulso
Por não possuir carteira de identificação portuária, um estivador deixou de receber do Órgão de Gestão de Mão-de-Obra do Trabalho Portuário Organizado de Santos
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IRPF poderá ser feito no formato multiusuário e ambiente web em 2010
Uma antiga reivindicação dos profissionais contábeis, acolhida e acatada pela Fenacon, pode se tornar realidade no próximo ano
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Declarações, demonstrativos e documentos a serem apresentados sem a incidência de multa
Data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos
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Empresas adiam entrega de balanço
As empresas de capital aberto decidiram deixar para a última hora a divulgação dos resultados anuais.
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Escritórios Contábeis – Tributação pelo Simples
A partir de 01.01.2009, os escritórios contábeis optantes pelo Simples Nacional passam a ser tributados com base no Anexo III da Lei Complementar nº 123/2006 (Art. 18, § 5ºB, XIV, da LC 123/2006, com redação dada pelo art. 3º da LC 128/2008).
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Salário-maternidade protege todas as seguradas
Segundo o diretor, a carência (tempo mínimo de contribuição para ter direito ao benefício)
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Credor pode recusar bens oferecidos à penhora que não obedecem à gradação prevista em lei
Em se tratando de execução definitiva, a penhora deve recair preferencialmente sobre dinheiro em espécie ou em depósito, para garantir o crédito do empregado.
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Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final
Desde 05 de outubro de 1988, quando entrou em vigor a atual Constituição Federal, os entes da Administração Pública não estão autorizados a terceirizar a execução de serviços relacionados à sua atividade-fim
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Advogados buscam estratégias para derrubar 'trava bancária'
Advogados de empresas em recuperação judicial estão buscando novas estratégias jurídicas na tentativa de derrubar a chamada "trava bancária"
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Banco do Brasil reduz em mais de 4,6% taxas de juros para crédito de empresas
O Banco do Brasil reduziu em mais de 4,6% os juros de linhas de crédito para empresas. As novas taxas começam a valer a partir desta quinta-feira (5), de acordo com a Agência Brasil.