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Saiba como garantir a aposentadoria por invalidez e as doenças que dispensam um grande requisito para acesso ao benefício
Sofrer diversos sintomas e incapacidades decorrentes de alguma doença é uma situação bastante delicada e que acaba se tornando a realidade de inúmeros brasileiros.
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Serviços do item 4.17 da LC 116/03
A Constituição Federal em seu artigo 156, concede aos municípios e ao Distrito Federal competência para legislar sobre o ISS.
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Expectativas nas relações de trabalho para 2023
O Direito do Trabalho e, consequentemente, as relações trabalhistas, em razão de sua dinâmica vinculada a fatores sociais e econômicos, não são muito afeitas a previsões ou a qualquer projeção futurística.
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Entenda os impactos da Lei das Criptomoedas e os limites dos bancos
Nova Lei das Criptomoedas não tem o papel de regulamentar as criptomoedas, mas define os ativos virtuais
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Poupança teve saque recorde em 2022; retiradas ultrapassam depósitos em mais de R$ 103 bi
Entradas só superaram os resgates em maio e dezembro
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Legal Design: Descubra se os Juízes enxergam essa prática com bons olhos
Até o CNJ encoraja a utilização da parte técnica do legal design como forma de tornar os documentos mais claros, acessíveis e reduzidos no juridiquês
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eSocial: envio de eventos S-1200 está suspenso temporariamente. Entenda!
Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2023 será liberada apenas após a publicação da portaria.
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MEI terá novo valor de contribuição
Os Microempreendedores Individuais (MEI) terão um novo valor de contribuição mensal que será calculado automaticamente no momento da emissão Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
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Novas regras da prova de vida do INSS começam a valer
A prova de vida passa agora a ser de responsabilidade do INSS e não mais do segurado
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Como mudar de MEI para ME: saiba todo o processo e custos!
A mudança de MEI para ME é inevitável se você tem planos de crescimento para a sua empresa, por isso, montamos um passo a passo de como fazer esse processo de forma rápida e sem dores de cabeça.