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Alcance das decisões do STF sobre redução da base do ICMS
Esse acórdão foi complementado pelo proferido em embargos de declaração (RE nº 174.478-2-ED/SP).
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Os males dos impostos invisíveis
Ninguém contesta o que desconhece, ou dele discorda.
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Silicose é a mais antiga e grave doença ocupacional conhecida
Um exemplo de doença do trabalho é a perda auditiva desencadeada por inflamação do ouvido proveniente de sucessivos choques térmicos.
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Prazo de 15 dias para apresentar defesa em reconvenção não é válido na Justiça do Trabalho
A empresa, por sua vez, não cumpriu o prazo de cinco dias determinado pelo juiz da Vara do Trabalho para apresentar a defesa.
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Entrega DACON – 08 de junho
A Receita vai desconsiderar eventuais cobranças para entregas efetuadas até o dia de hoje.
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Próxima etapa para NF-e começa em julho
Novos setores têm de se adaptar à nota fiscal eletrônica no período
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Governo altera cálculo do Seguro Acidente das empresas
O FAP está em vigor desde o início do ano para bonificar as empresas que investem em prevenção de acidentes e punir as que têm elevado número de acidentes.
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Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária
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Empresas questionam autuações tributárias
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário
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Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.