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Presença da coordenadora durante uso do sanitário caracteriza violação à intimidade
Esse procedimento configura claramente violação da intimidade da empregada.
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Empresas não escapam de pagar contribuição previdenciária sobre o valor total de acordos fraudulentos
Após os acordos terem sido homologados, a União recorreu ao TRT da 15ª Região, alegando ter havido fraude
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Simples Nacional: 35 mil contribuintes serão excluídos
Para a elaboração do lote a Receita Federal levou em consideração débitos do Simples Nacional referentes aos anos-calendário 2007 e 2008.
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Governo quer mudar Simples e punir maiores devedores
Entre as principais mudanças, destacam-se a inclusão de todas as atividades no sistema de tributação simplificada
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É obrigatório recolher a substituição tributária do ICMS no Simples?
Essa é uma dúvida bastante comum nas empresas e pode levar a um erro no cálculo. Entenda o porquê
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Quem se aposentou pelo teto até 2003 pode entrar na Justiça para rever valor
Se a pessoa se aposentou antes de 1998, pode rever o valor, uma vez que o benefício tenha esbarrado neste teto de R$ 1,2 mil
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Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas
Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão
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Proposta limita multa da Receita por atraso ou erro
Ele explica que a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação deve ter caráter meramente disciplinar, e não arrecadatório.
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CCJ analisa mudança de regras para calcular Imposto de Renda sobre venda de imóveis
Esse novo índice refletiria melhor a real inflação incidente entre a compra do imóvel e a sua venda
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Dispensa fundamentada em relação de parentesco é discriminatória
O reclamante omitiu que tinha um irmão que já havia trabalhado na empresa contratante.