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Contrato de representação comercial deve ser escrito
O relator observou que o contrato de representação não foi apresentado pela reclamada
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Susto: erro em cálculo de execução transforma credor em devedor
O bancário aposentado foi funcionário do Banco do Brasil de 1954 a 1979.
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Indústria consegue liminar para parcelar débitos do Simples
O argumento utilizado em ambos os casos foi o mesmo.
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Investidor deve ficar atento para conseguir isenção
Quando se trata de isenção de tributos, nossa preocupação é em relação à regulamentação
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Correção na tabela do IR chega ao fim, mas defasagem leva contribuinte a pagar até 800% mais
Depois de quatro anos de correção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o benefício chegou ao fim.
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Comissão aprova mínimo de R$ 540, mas valor deve subir
Relatório preliminar do Orçamento foi votado; negociação, porém, será política
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Receita abre nesta quarta consulta à malha fina do IR 2007
O dinheiro será depositado com correção de 37,26%, referente à variação da taxa Selic, no dia 24 de novembro.
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Cooperativas de crédito estão sujeitas às normas de segurança para estabelecimentos financeiros
As empresas de crédito, financiamento ou investimento, também denominadas financeiras equiparam-se aos estabelecimentos bancários para os efeitos do art. 224/CLT
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Ganhos com ações da empresa não configuram salário indireto
O TRT não levou em conta a alegação do gerente de que existia um documento e a confissão do preposto da empresa dando caráter salarial aos ganhos com ações
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Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias
De acordo com o TRT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário “constitui faculdade do empregado