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Empregada concursada que exerce funções de cargo diverso tem direito a diferenças salariais
Conforme esclareceu a magistrada, as declarações das testemunhas deixaram claro que a reclamante atuava, de fato, como professora.
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4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a decisão do tribunal paulista
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Quem não entregar declaração de IR pode ter problema com crédito
O cidadão precisa se conscientizar da importância de prestar contas ao Fisco, afinal, é uma obrigação que deve ser cumprida junto ao Governo
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Auditor terá que checar Formulário de Referência
A exigência faz parte das normas internacionais de auditoria, que passaram a ser obrigatórias no Brasil neste ano.
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Declaração limita uso de créditos de PIS e Cofins
Escrituração digital barra valores considerados indevidos
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Cadastro Positivo pode beneficiar micro e pequenas empresas
Sebrae vai elaborar um documento com o objetivo de colaborar na formatação do projeto de lei em discussão no Congresso Nacional
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Senado aprova MP que concede incentivos fiscais à indústria automotiva
Os incentivos serão concedidos por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
No mais, os cartões de ponto registram a concessão do intervalo.
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Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
O empregado pediu o pagamento de todos os direitos inerentes a este tipo de contrato
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O futuro das escriturações digitais
Ficam dispensados da utilização da EFD as Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte, previstas na Lei Complementar nº 123/06, de 14 de dezembro de 2006.