Notícias
IniciarNotícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
De acordo com a Lei nº 8.212, de 1991, só incide contribuição previdenciária sobre verbas salariais.
-
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal.
-
Câmara aprova redução da contribuição à Previdência de empreendedor individual
Benefício foi estendido às donas de casa de baixa renda; portadores de deficiência ganharão estímulo para entrar no mercado de trabalho.
-
Regras para cadastro do novo registro de ponto eletrônico pelo empregador
O cadastro do Registro Eletrônico de Ponto – CAREP - é procedimento previsto no artigo 20 da Portaria 1.510/2009
-
STJ suspende cobrança de ISS sobre envio de talão de cheque
O Banco Rural sustenta exatamente que não seria possível mensurar o valor do imposto, pois não há preço do serviço prestado.
-
Empregado que foi dispensado por participar de greve será indenizado
E a Consolidação das Leis do Trabalho, à época, impôs penalidades a quem abandonasse o serviço coletivamente.
-
Súmula 364: periculosidade não pode ser alterada por convenção coletiva
De acordo com esse item, a fixação do adicional de periculosidade em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco deve ser respeitada, “desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos”.
-
TST garante estabilidade a trabalhador acidentado em período de experiência
O trabalhador foi admitido como “retificador ferramenteiro” em junho de 2002.
-
Câmara aprova reajuste de 4,5% das tabelas do Imposto de Renda
A faixa de renda isenta de IR passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 em 2011.
-
Empresa de economia mista também paga impostos
Em sua decisão preliminar, contudo, o ministro já indicou que discorda da imunidade tributária para empresas de economia mista.