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Juíza não reconhece estabilidade de trabalhadora que demorou a comunicar gravidez
Esse tema tem gerado muitos debates na Justiça trabalhista.
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Turma mantém rescisão indireta do contrato de empregado agredido por cliente da reclamada
No entender da Turma, o trabalhador não abandonou o emprego, como sustentado pela reclamada, mas, sim, deixou de comparecer à empresa por justificado medo de sofrer nova agressão.
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Receita prorroga entrega de DCTF para a próxima semana
“As multas serão canceladas automaticamente pela Receita Federal”, informa a entidade.
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Problemas no site fazem Receita prorrogar entrega de declaração por empresas
As multas por atraso na entrega da declaração serão automaticamente canceladas pela Receita Federal.
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Empresas gastam mais com o Sped
O problema é que as adequações são complexas e as empresas enfrentam dificuldades para se adaptar à nova realidade.
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Incide PIS e Cofins sobre vendas a prazo não quitadas
Esse fato gerador não deixou de existir tendo em vista o inadimplemento da venda, apenas se fosse venda cancelada
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Sobre o limite de enquadramento no regime tributário do simples
Advogados esclarecem pontos que ainda geram dúvidas
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STJ limita efeitos de decisão sobre juros
O esclarecimento decorre de uma decisão tomada no fim de setembro pela 1ª Seção, na análise de um processo de um ex-funcionário de uma instituição financeira.
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Justiça manda empresa pagar sobreaviso por uso de celular
Segundo afirma o tribunal, o empregado ficava à disposição da empresa durante finais de semana, podendo ser contatado via celular.
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Projeção do aviso prévio entra na contagem do prazo prescricional
O magistrado entende que, antes de tudo, os detalhes do caso devem ser examinados com cautela, e, somente depois, deve-se prosseguir com a análise da questão da prescrição.