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Turma não reconhece validade de cartões de ponto sem assinatura do empregado
A reclamada insistia na validade dos cartões de ponto como meio de prova
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Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho
A certidão anexada apenas demonstra que, em 1995, ele já era dono do imóvel, sem qualquer referência à data de aquisição.
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Dependentes: como deduzir gastos com despesas compartilhadas
Os gastos com dependentes e com saúde estão entre as questões, principalmente quando se trata de despesas compartilhadas.
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Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (14), a Instrução Normativa nº 1.258/2012 que altera as regras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários – DCTF.
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Receita antecipa malha fina nas retificações do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
O cruzamento para checar as retificações já é feito, como ocorre com relação à pessoa física...
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STF julga tributação de controladas
As empresas querem jogar as fichas nessa nova composição, que daria, além de tudo, um ar de atualidade para a decisão.
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Vendas internas na Zona Franca de Manaus são isentas de PIS e Cofins, decide STJ
O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações.
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Projeto que regulamenta jornada de trabalho de enfermeiros
Os enfermeiros brasileiros postulam há mais de uma década a regulamentação de sua jornada de trabalho em 30 horas semanais.
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Empregador não pode descontar aviso prévio não trabalhado
Segundo a recorrente, não houve pagamento de qualquer quantia na rescisão contratual.
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Juiz determina manutenção de plano de saúde em contrato suspenso
O reclamante é empregado da empresa desde 2001, mas está afastado do serviço por doença comum, recebendo benefício previdenciário.