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Aposentadoria: prova de inaptidão para o trabalho é necessária
Após receber o auxílio-doença por quase dois anos, o autor foi considerado apto para o retorno ao trabalho.
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Empresa é condenada por exigir trabalho em feriados
A conduta da empresa caracterizou ato ilícito, que causou dano moral coletivo, já que violou norma de segurança e saúde dos trabalhadores.
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É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho em contrato de experiência
Assim, o contrato ficou interrompido entre os dias 11 e 25 de fevereiro, período em que a empresa pagou o salário dos dias de afastamento, e suspenso daí em diante, até 15/10/2011, com recebimento de auxilio doença acidentário.
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Comitê aprova simplificações para abertura de empresas
O Comitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM)
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Lei Geral da Micro e Pequena Empresa avança no Brasil
Monitoramento feito pelo Sebrae mostra que aumentou o número de municípios com a legislação implantada
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Nova forma de inscrição do MEI
A nova forma de inscrição do Microemprededor Individual (MEI) entrará em produção no dia 7 de julho
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MEI tem novo prazo para declaração anual
Comitê Gestor do Simples aprova resolução que prorroga entrega do documento para 31 de agosto
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Jurídico e RH devem estar em sintonia nas empresas
Milhares de empresas caem como devedoras de altos passivos trabalhistas
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Arrecadação do Supersimples supera R$ 151 bilhões
Os números abrangem receitas da União, estados e municípios
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Começa nesta segunda, dia 2, nova edição da Semana do Empreendedor Individual
Parcerias com prefeituras, associações entidades de fomento ao empreendedorismo proporcionam programação diferenciada em Cascavel, Foz do Iguaçu e Toledo; ações acontecem de 2 a 6 de julho