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Empresários terão nova chance com novo Refis da Crise
Foi aprovada pela Câmara dos Deputados MP que prevê no prazo para adesão ao programa
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CNJ julgará destino de rendimento de precatório
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por exemplo, é um dos que declararam utilizar os rendimentos.
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Prorrogada a MP 582/2012 que trata da desoneração da folha de pagamento
Ato 49, de 9-11-2012, publicado no Diário Oficial de hoje
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Iniciativa permite alterar ou cancelar registro via web
Microempreendedores Individuais podem enviar pedidos de alterações ou de baixas até 13 de novembro
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Restrição à penhora de equipamentos necessários ao exercício da profissão não se aplica à empresa
A ré não concordou com o ato, sustentando que a caldeira é essencial ao funcionamento da empresa.
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Juíza afasta efeitos da coisa julgada em ação envolvendo terceirização em empresas de telecomunicações
A reclamante pediu vínculo direto com essa última, alegando ter exercido, durante todo o contrato, funções ligadas à atividade-fim da tomadora de serviços.
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Seguro-desemprego terá sistema de reconhecimento de digital
O objetivo de implantar a identificação biométrica, como nas urnas eleitorais que algumas cidades já usam nos pleitos, seria evitar as fraudes no benefício.
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Benefício do Reintegra é tributado por PIS e Cofins
O Reintegra é um regime especial criado pela Lei nº 12.546
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Veja cinco dicas para abrir negócio no ramo de alimentação
Para evitar riscos é preciso ter um diferencial e apostar na qualidade dos serviços.
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Governo só deve renegociar dívida se Estados unificarem ICMS
De acordo com analistas, sinal desta decisão foi dado ontem, com o anúncio da troca do índice atual de correção das dívidas estaduais pela taxa Selic