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Salário mínimo será de R$ 674,95 em 2013
Piso salarial do país ficará R$ 4 acima do previsto inicialmente pelo governo para 2013
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Inclusão de imposto na nota traz problema
Medida dará maior transparência para o consumidor, mas pode criar dificuldade às empresas para adaptação de sistemas a fim de incluir as taxas
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Autenticação bancária ilegível em guia de recolhimento inviabiliza recurso de empresa
"diante do princípio constitucional que assegura o respeito ao devido processo legal, o no artigo 5º, LIV, da Constituição Federal".
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Representatividade sindical de cooperativa se dá pela atividade econômica explorada
A magistrada ressaltou que o cooperativismo não pode ser considerado isoladamente como categoria econômica.
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Empresa é condenada a indenizar trabalhadora obrigada a constituir pessoa jurídica para prestar serviços
Tudo porque ficou configurada a fraude na contratação da autora
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DCTF deve ser entregue até sexta-feira, dia 23-11
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, com informações relativas ao mês de setembro/2012
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Previdência começa a liberar consulta à 2ª parcela do 13º salário
É possível que, em alguns casos, o extrato não tenha sido liberado.
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Sabemos o Quanto Pagamos de Impostos?
Um dado importante revela que 69% da população reconhecem pagar impostos, porém, inacreditavelmente, temos um percentual de 29,9% que afirmam não pagar.
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Atraso para homologar rescisão não gera multa
Com a decisão, a empresa foi absolvida do pagamento da sanção pecuniária.
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Súmula 444 encerra discussão: é devido pagamento em dobro pelo trabalho em feriados na jornada 12 x 36
A jornada conhecida como 12 x 36 exclui apenas o direito à remuneração do domingo trabalhado