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STJ julga inclusão de contrato de câmbio em recuperação
A questão é relevante para instituições financeiras e empresas em recuperação
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Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples
Mas as alterações propostas pelo deputado são polêmicas.
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Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Em seu recurso ao TST, a Volks afirmou que diante da verificação dos atos de improbidade praticados pelo empregado agiu corretamente ao aplicar a justa causa
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Substituição eventual de trabalhador por colega não impede caracterização de vínculo empregatício
Já a empresa alegou que ele prestava serviços como autônomo
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Receita Federal fixa prazo para empresa responder sobre o Reintegra
Prazo de 31 de janeiro de 2013 foi fixado para que as empresas respondam as intimações emitidas nos meses de outubro, novembro e dezembro deste ano
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Desoneração da Folha: SRRF esclarece período e percentual de retenção para empresas de TI/TIC
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA PREVISTA NO ART. 7º DA LEI Nº 12.546, DE 2011. RETENÇÃO.
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Recuperação judicial prevalece sobre cobrança de débito fiscal
Uma decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) servirá de precedente para as empresas em recuperação judicial que respondem por dívidas fiscais federais.
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Salário mínimo deve ficar em R$ 674,96
Valor teve de ser reajustado por causa de reestimativa da inflação e diferença vai significar R$ 1,6 bilhão mais em gastos para o governo
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CSRF Aprova Enunciado de Novas Súmulas Tributárias
Foram aprovadas 20 do total de 26 propostas colocadas em votação.
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Publicitária anula multa e recebe indenização por não sair de férias
Dois temas geraram debate na Sexta Turma.