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Diferença entre tarifas bancárias chega a 29,75%
O Itaú tem a tarifa mais cara no pacote 1, de R$ 15. No 3, o Santander também tem a mais cara, ao lado do Bradesco, com R$ 30,50.
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Turma declara nulidade de cláusula contratual que estipula duração semanal do trabalho móvel
A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas
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Presume-se fraude quando aluguel de veículo do empregado supera 50% do salário
É o que dispõem os artigos 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC.
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Instalador e reparador de linha telefônica receberá adicional de periculosidade integral
Em recurso ao TST, o empregado sustentou que a legislação pertinente impede que norma coletiva fixe o adicional de periculosidade em percentual menor que 30%.
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Declarações e Arquivos Digitais de Julho/2013
No mês de julho os contribuintes precisam atentar para uma série de obrigações acessórias.
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Receita terá que oferecer atendimento presencial para quem pedir ressarcimento de tributos
A obrigatoriedade começa a valer no próximo dia 11 de julho
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Empresa aponta burocracia em controle de exportação
Novo sistema foi criado para melhorar informações sobre balança de serviços, que teve deficit histórico em 2012
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Editora pode usar créditos de Cofins sobre direitos autorais
A decisão ainda determina a recuperação dos valores pagos nos últimos cinco anos, atualizados pela Selic.
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Número de MEIs vai superar o de micro e pequenas empresas
Em 2014, serão 4,3 milhões.
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PJe permitirá mais agilidade em execução de processos
Trata-se de um sistema de integração com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que tem o objetivo de automatizar tarefas que são feitas de forma manual.