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Receita esclarece sobre redução de IPI
O benefício foi instituído pela Lei nº 8.248, de 1991.
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Projeto amplia dedução de IR para empresa que fornece alimentação a funcionário
Pela proposta, a dedução é limitada a 4% do imposto devido em cada período de apuração, sendo que o eventual excesso poderá ser transferido para dedução nos anos-calendários seguintes.
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Aviso de perigo, em língua inglesa, em equipamento de trabalho pode ter contribuído para morte de empregado.
Principalmente em se tratando de situações que envolvam a segurança do trabalhador.
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Empregador deve arcar com salários enquanto empregado afastado aguarda resposta sobre concessão de benefício previdenciário
Assim, caso o benefício seja negado e ele tenha de retornar ao trabalho, cabe ao empregador arcar com os salários do período de afastamento.
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Contadores editam norma sobre lavagem de dinheiro
A regulamentação, porém, só foi definida agora.
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Atividade, e não empresa, é que tem direito a IR menor
A alíquota reduzida para prestadoras de serviços hospitalares foi regulamentada pela Lei 9.249/1995.
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Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária – Sócio de Serviços – Tributação
O ingresso de sócio apenas com a prestação de serviços é possível e tal possibilidade é prevista nos artigos 981, 997, inciso V, 1.006 e 1.007, da Lei 10.406/2002.
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TRF da 1ª Região mantém decisão do Carf
Como foram apresentados recursos, os casos serão analisados pelo TRF.
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Aposentadoria: mais dificuldades para quem começou cedo
Cálculo só vai considerar contribuições feitas após os 16 anos
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Turma admite reunião de vários processos de execução contra o mesmo devedor
O magistrado frisou que os artigos 765 da CLT e 130 do Código de Processo Civil conferem ao juízo amplos poderes na direção do processo para que este se torne mais rápido e eficaz.