Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais

As fiscalizações da Receita Federal que têm mobilizado empresas e instituições financeiras para levantar operações cambiais principalmente desde 2006 prometem ser apenas o começo de uma nova linha de ação. Segundo Francisco Labriola, titular da Delegacia Especial de Instituições Financeiras (Deinf), desde o fim do ano passado a Receita tem elaborado propostas de mudanças dentro do que se chama internamente de "projeto de controle cambial".

O projeto, explica Labriola, inclui todo o órgão e não somente a área de instituições financeiras. A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais. Estão incluídas mudanças de legislação e aumento do volume de informações devidas pelos contribuintes.

"Nós ganhamos essa atribuição de fiscalizar algumas operações de câmbio, mas não recebemos um novo sistema de dados", diz. Isso tem gerado necessidade de levantar cada uma das operações do passado para confrontar com o tributo recolhido. A Receita quer facilitar e acelerar isso.

Entre as medidas que estão sendo estudadas, a mais polêmica é a ampliação da quebra de sigilo bancário. Segundo Labriola, a fiscalização ainda enfrenta muita dificuldade e restrição quando quer verificar a movimentação dos clientes das entidades financeiras. Essa mudança, porém, necessita de lei e a proposta deverá ser levada à frente no início de 2011. "O que preocupa quando começa a se discutir ampliação de quebra de sigilo é a legalidade. A garantia do sigilo é cláusula pétrea da Constituição Federal ", diz Alessandro Fonseca, sócio do escritório Mattos Filho.

O que a Receita ainda quer ver funcionando até o fim do ano é o aumento de obrigações acessórias. Com isso, os contribuintes prestarão um volume maior de informações. Labriola exemplifica com mudanças que devem ser propostas à Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira (Dimof). Hoje esse documento é entregue pelos bancos, que informam à Receita as operações financeiras de pessoas físicas com movimentação superior a R$ 5 mil em um semestre e de empresas que movimentam valores acima de R$ 10 mil.

A Receita Federal, diz Labriola, vai propor que a Dimof, hoje semestral, seja entregue com frequência maior, que pode chegar a ser mensal. Além disso, explica, o Fisco exigirá que as operações sejam detalhadas individualmente. Outra mudança, diz o delegado, está na elaboração de um convênio para acesso maior da Receita às informações do Banco Central, que ainda é o responsável pelo registro das operações de câmbio. Ele diz que a troca de dados já existe, mas não no nível desejado pelo Fisco.

A Receita Federal tem pressa para ver algumas mudanças em curso. O órgão passou a fiscalizar operações de câmbio desde 2006 e corre contra o tempo porque há prescrição de cinco anos para a exigência de tributos que deixaram de ser recolhidos. Ou seja, o prazo acaba a partir de 2011.