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Notícias Estaduais
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Governo de Santa Catarina lança nesta quarta-feira, 20, a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e)
Projeto desenvolvido pela Fazenda deve beneficiar 300 mil produtores em todo o Estado
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ICMS-RJ: Repelente passa a fazer parte dos produtos que compõem a cesta básica
Lei nº 7.213/2016
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Trabalho: Sistema HomologNet em Goiás
A Portaria SRTE-GO nº 1, de 04/01/2016 foi publicada no DOU em 18/01/2016.
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ICMS-SP: Distribuidoras de energia elétrica mantida a forma de emissão e escrituração de documentos fiscais
Portaria CAT nº 8/2016
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São Paulo suspende cobrança de ICMS no download de softwares
O governo de São Paulo suspendeu temporariamente a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o softwareadquirido via download.
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SP - Têm início adesão aos programas de parcelamento de débitos
A Secretaria da Fazenda abre nesta quarta-feira, 13/1, as adesões ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD).
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ICMS-AL: Redução de base de cálculo nas operações com veículos automotores alterada hipóteses
Decreto nº 46.707/2016
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ICMS-SP: Reduzida a base de cálculo nas operações com software
Decreto nº 61.791/2016
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Tire as dúvidas sobre a DIFA (EC 87/2015) nas operações para consumidor final não contribuinte do imposto
Veja exemplo do cálculo da diferença de alíquota na imagem abaixo
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MG - Contribuintes devem ficar atentos aos decretos que alteram o regulamento do ICMS
Normas publicadas no Diário Oficial de MG valem a partir de 1º de janeiro de 2016