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MT - Sefaz deflagra operação intensa de fiscalização no segmento de combustíveis
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), por intermédio da Superintendência de Fiscalização e Gerência de Combustíveis, iniciou nesta quinta-feira (29.01),
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RS - Cobrança de ICMS de produtos vindos de outros Estados será alterada a partir de domingo
Medida tem como objetivo proteger economia gaúcha
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PE - Fazenda parcela débitos
As micro e pequenas empresas que optarem por aderirem ao Simples Nacional terão um parcelamento diferenciado do débito do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
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TO - Governo mantém baixa base de cálculo de ICMS do diesel
A base de cálculo do ICMS referente as saídas internas do óleo diesel continua fixada em 70,59% até o próximo dia 31 de julho de 2009.
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PE - SEF, obrigatoriedade para atividade secundária de comércio, industria ou prestação de serviço
Norma prevista na Portaria SF Nº 016 de 23 de janeiro de 2009.
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MT - Transportadoras com débitos de ICMS terão benefício suspenso
No total, 21 transportadoras foram devidamente notificadas para que procedam a regularização perante a Sefaz até esta sexta-feira (30.01).
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PR - Substituição Tributária
O Estado do Paraná prorrogou o ínicio da vigência da aplicação do regime de substituição tributária
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MA - Governo concede desconto de IPVA na cota única
O desconto de 7% vale também para o IPVA dos veículos novos, com a condição de que o pagamento seja até 27 de março de 2009.
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GO - Microempresa pode perder o Simples
Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.
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GO - Prazos para quem convalidar benefício fiscal
A Secretaria da Fazenda alerta que vence em 31 de março o pagamento do Documento de Arrecadação (Dare) distinto, por condicionante e por período de referência, para quem pretende usufruir os benefícios da lei 16.462, aprovada em dezembro de 2008.