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Notícias Estaduais
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SP - Isenção de imposto municipal atrai autônomos a São Paulo
A isenção pode causar uma corrida de profissionais a São Paulo, atraídos pelo benefício.
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RJ - Termo de Indeferimento de Opção pelo Simples Nacional
Consulta Termo de Indeferimento de Opção
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AM - GI-ICMS: Dia 31 de março termina o prazo para apresentação.
Termina no dia 31 de março o prazo para apresentação da GI-ICMS
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MS - DAP - Declaração Anual Produtor – Prazo Entrega 31 Março 2009
Declaração DAP 2009 - Exercício 2008 - 31 de Março de 2009 - Último Prazo
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MA - Novo grupo de empresas terá que emitir Nota Fiscal Eletrônica
A partir de 01 de abril mais um grupo de empresas deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica, nas operações de venda de mercadorias.
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MT - Estado utilizará tecnologia de ponta para inibir inadimplência do IPVA
Se o contribuinte estiver em débito desse imposto, será expedida uma notificação, na qual será concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação.
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SP quer alterar ICMS sobre energia livre
A Fazenda de São Paulo deve mandar ao governador José Serra, até o fim do mês, a minuta de um decreto para alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia elétrica dos consumidores livres.
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GO - Acerto de contas do cartão de crédito
O prazo para as empresas esclarecerem as vendas feitas com cartão de crédito sem conexão com o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e pagarem a diferença do ICMS termina na terça-feira (24).
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MT - Governo assina convênio que reduz 50% do ICMS para combustível da aviação regional
O protocolo que reduz em 50% a cobrança de ICMS no combustível da aviação regional foi assinado nesta terça-feira (17.03)
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RS - Governo do Estado concede benefício fiscal a feijão, leite, trigo e biodiesel
As cadeias produtivas de leite, feijão, trigo e biodiesel serão beneficiadas por alterações no regulamento do ICMS