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SP pode arrecadar mais R$ 40 milhões com mudança na cobrança do ISS
Imposto Sobre Serviços passa a ser pago na cidade em que foi prestado. ISS absorve de 2% a 5% do faturamento dos serviços de estacionamentos, academias, escolas e clínicas médicas, por exemplo.
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Refis 2018 dará desconto de até 90% nos juros e multas para contribuintes e empresas
A medida prevê a redução de multas e juros, inclusive de caráter moratório, de até 90% de desconto nos pagamentos à vista. O benefício será estendido para pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a Fazenda Pública. “Para o pagame
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ES: Código de Defesa do Contribuinte simplifica e desburocratiza relação com Fisco
O governador Paulo Hartung sancionou, na segunda-feira (08), duas leis com impactos positivos para o setor produtivo capixaba, o Código de Direitos, Garantias e Obrigações do Contribuinte no Espírito Santo e a redução de alíquota do Imposto sobre a
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Estado do RS prorroga EMISSÃO DA NFC-e
Estado do Rio Grande do Sul prorroga para 2019 a obrigatoriedade da NFC-e para contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00.
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ICMS-RJ: Através do dec. Nº 46221/2017, os contribuintes substitutos optante pelo Simples Nacional impedido de recolher o ICMS por esse regime
Art. 1º O art. 14 do Livro II do Decreto nº 27.427 , de 17 de novembro de 2000, passa a vigorar acrescido do § 5º:
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ICMS/ST: S.Paulo Divulga Nova Planilha Vigente a Partir de Janeiro/2018
Ato Cotepe/ICMS 82/2017
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ICMS-PR: Através do Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017 Governador do Estado do Paraná, implementa mudanças importantes
Decreto Nº 8532 DE 20/12/2017
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RS: Prefeitura usará Facebook para checar contribuintes que pedirem isenção de tributos
A partir desta quinta-feira, 14, algumas alterações do Código Tributário de Santa Cruz do Sul entram em vigor. Ao todo, 29 mudanças foram aprovadas na sessão de segunda-feira, 11, pela Câmara de Vereadores. Entre as providências, estão novos praz
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Prefeitura do Rio vai recorrer de suspensão de reajuste do IPTU
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, informou na terça-feira (12/12) que vai recorrer da decisão que suspendeu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na segunda-feira (11/12), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de
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PR: Mudanças no ISS trazem mais agilidade na burocracia e atualizam alíquotas em 3 setores de serviços
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (12/12) em segundo turno o projeto de lei com modernização do ISS (Imposto sobre Serviços) – oito emendas apresentadas ao projeto deverão ser votadas na semana que vem.