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Notícias Estaduais
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PR lança “novo Refis” e permite parcelar débitos em até 10 anos
Governo estadual espera recuperar R$ 200 milhões por meio do novo programa. Dívida ativa do estado é de R$ 11,4 bilhões
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AL - Pagamento do ICMS volta ao normal
Com o fim da greve dos fiscais de Tributos Estaduais, fica revogada a prorrogação provisória para pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, em vigor desde julho deste ano.
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AM - Sefaz orienta sobre destino de talonários de notas fiscais em papel
A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material.
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PR - Obrigados à EFD
A NPF n. 066/2009 divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital – EFD
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MT - Sefaz amplia prazo para quitar ICMS sem restrições no trânsito de mercadorias
O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda
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ES - Confaz autoriza ampliação do programa para pagamento de ICMS
Nesta nova fase, os empresários poderão pagar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2008 em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.
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MT - Sefaz concede desconto em débitos fiscais a setor empresarial
Outra dedução diz respeito às multas impostas em virtude da diferença entre o valor declarado de vendas pagas com cartão de crédito.
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MG - Em vigor, Protocolos ICMS/ST e Decreto 45.150
Decreto nº 45.150/09 disciplina as regras de vigência para aplicação dos Protocolos ICMS-ST
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AL - Base de cálculo dos combustíveis tem nova alteração
Valores estão publicados no Diário Oficial, mas gerente de Substituição Tributária da Fazenda explica que preço é para cálculo de impostos e não para venda
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BA - Cai 31% volume de empresas baianas fechadas
Em 2009, foram três mil os que encerraram as atividades, contra 4,4 mil no ano de 2008.