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Notícias Estaduais
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SC - Novidades no fracionamento do ICMS do estoque de Substituição Tributária
A Secretaria da Fazenda liberou uma nova versão do aplicativo destinado a informar o valor do ICMS devido pelo estoque de mercadorias ingressadas no regime de substituição tributária
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MT - Estado notifica empresas a pagarem R$ 13,8 milhões de ICMS e multa
Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões.
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MT - Cobrança identificada por cruzamento de cartão de crédito pode ser parcelada
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso já encaminhou o terceiro lote de cobrança de débitos apontados pelo cruzamento eletrônico de dados do cartão de crédito.
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SP - Fazenda faz alerta contra uso de precatórios
Para fisco, ICMS não pode ser pago com créditos
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RR - Governo mantém para 2010 limite de receita para optantes do Simples Nacional
O Governo do Estado manterá para o calendário de 2010 a aplicação das faixas de receita bruta anual, até o limite de R$ 1,2 milhão
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RS - Definidos prazos de pagamento de ICMS de segmentos incluídos na substituição tributária em novembro
Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque
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MT - Sefaz disponibiliza novo download da GIA-ICMS - 3.07i
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), através da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (GIEF), comunica a disponibilização da atualização do programa gerador da GIA-ICMS eletrônica - versão 3.07i. Nesta atualização, foram in
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GO - Mudanças no Passe Fiscal de Trânsito
O Passe caiu em desuso com a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) por mais de cinco mil contribuintes em Goiás
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ES - Sefaz prorroga prazo para empresas quitarem dívida de ICMS
A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
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MT - Mato Grosso projeta a exclusão de 688 empresas do Simples Nacional
Constatada ou não a inconsistência, o contribuinte terá de pagar ainda multa no valor de R$ 159,95, por descumprimento de obrigação acessória, conforme prevê a Lei 7.098/1998 (art. 45, VI, “e”).