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Notícias Estaduais
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PR - NF-e - prorrogação do prazo para o uso da versão 1.10 do xml
Ato Cotepe/ICMS n. 36/2010, de 24 de novembro de 2010, publicado no DOU de 30/11/2010
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BA - A partir de dezembro, vendas para o setor público só com NF-e
A alteração visa substituir as notas tradicionais, modelos 1 e 1A, pela NF-e.
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BA - Escrituração Fiscal Digital será obrigatória a partir de 2011
A ferramenta irá substituir diversos livros e controles fiscais
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PA - Governo atende pedidos e prorroga programa de regularização fiscal
O decreto 2.619, que regulamenta a prorrogação foi publicado dia (26/11) no Diário Oficial do Estado
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GO - Projeto beneficia produtor rural
Na comercialização do gado bovino ou bufalino - também beneficiado com a proposta - a cobrança do ICMS foi alterada nos últimos anos.
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SP - Contribuintes da capital SP têm mais despesa a partir de 2011
Com preços entre R$ 110 e R$ 465
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RJ - SINTEGRA: Estado altera prazo de apresentação do arquivo
Resolução 345, de 16-11-2010, publicada no DO-RJ de 18-11-2010
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PR - Ambiente de Homologação da versão 2.00 da NF-e
Estão disponíveis os serviços do Ambiente de Homologação da versão 2.00 da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e para a realização de testes.
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MA - Nota Fiscal Eletrônica - emissão obrigatória a partir de 1º de dezembro de 2010, inclusive para órgãos públicos
A Secretaria de Estado da Fazenda informou que nesta data se encerram os ciclos de obrigatoriedade iniciados desde 2005, quando o projeto foi implantado.
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SP - Fazenda muda regras para combater transferências irregulares
O fisco paulista e a polícia estão investigando se houve participação dessas entidades em conluios.