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Notícias Estaduais
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ES - Confaz amplia prazo para Nota Fiscal Eletrônica de empresas do Simples
Com a medida, as notas emitidas por essas empresas até três meses depois do prazo final terão valor legal.
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GO - Decreto beneficia o agronegócio
A convalidação não abrange casos provocados pela falta de pagamento do ICMS, acrescenta o secretário.
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SP - NF-e passa a ser obrigatória em três situações específicas
Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.
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MT - Sefaz informa sobre ICMS complementar da Estimativa por Operação
Os tipos de impugnação do complementar são os previstos no regime Estimativa por Operação
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AM - Fiscalização Redobrada em Dezembro
O sistema da Sefaz ao realizar o cruzamento de informações identificou possíveis inconsistências em algumas empresas que ficaram com restrição.
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MA - Protocolos excluem MEI e produtor rural pessoa física da NF-e
A retificação, excluindo a assinatura do Maranhão, foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 02/12.
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SC - Santa Catarina terá Guia Nacional de Recolhimento online
De acordo com o representante, a importância deste projeto justifica-se pelafacilidade e agilidade na geração da guia online.
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MT - Mais de 2 mil empresas terão de usar o ECF a partir de 1º de janeiro
O contribuinte que descumpre essa exigência fica sujeito a multa de 1% do valor do faturamento
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PI - Sefaz amplia horário de atendimento para regularização do ICMS
Até o dia 17 de dezembro, a GECAD atenderá aos contribuintes do ICMS de 07h30minh às 17h.
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Ba - Governo reduz para 4% a carga tributária de gemas e pedras preciosas
A Bahia é hoje o 2º produtor de gemas no Brasil e 4º de ouro primário, sendo o semi-árido baiano uma das regiões responsáveis pela produção desses materiais no estado.