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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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MG - Fisco mineiro esclarece sobre a emissão da NF-e em contingência
O Anexo X do Manual de Integração da NF-e estabelece as modalidades de contingência
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SC abre mão de incentivos polêmicos
O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego
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MT - Prazo para pagamento do ICMS Complementar é ampliado
Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)
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MT - Sefaz e Abiove formam parceria para análise de procedimentos tributários
A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.
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SP - Empresas procuram reaver crédito de ICMS
m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.
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SP - Governo do Estado prorroga diferimento de ICMS para importação de álcool anidro
O Decreto nº 56.968, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de Abril, desobriga do pagamento do ICMS - até 31 de maio de 2011
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PR - Publicados os novos valores dos pisos salariais
Lei nº 16.807/2011 - DOE PR de 02.05.2011
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GO - Sancionada Lei do produtor rural
A extinção só alcança créditos tributários cujo fato gerador ou prática da infração tenham ocorrido até 30 de abril de 2011.
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SP ICMS - Estado prorroga prazo do imposto de operações realizadas na APAS 2011
Os empresários realizarão o recolhimento no mês seguinte ao fixado nas normas comuns da legislação vigente.
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MT - Sefaz reduz temporariamente tributação sobre saída de suínos vivos
A medida deve facilitar o escoamento da produção mato-grossense.