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MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.
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ES- ICMS: DOT E DIEF Simples Nacional. Dispensa de Entrega
Decreto nº 2.770-R/2011 (DOE de 02.06.2011)
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PR - ICMS: Paraná adia aplicação do ICMS-ST sobre diversos produtos
Protocolo ICMS 34, de 26-5-2011, publicado no DO-U de 1-6-2011
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MG - ICMS: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios
Decreto nº 45.610/2011 - DOE MG de 31.05.2011
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GO - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta
O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.
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SC - ICMS: Aprovado o Pedido de Parcelamento de Crédito Tributário pela Internet
Portaria SEF nº 80/2011 - DOE SC de 09.05.2011
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SC - Santa Catarina é o sexto estado a usar o GNRE on-line
A partir desta sexta-feira (27), a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina dará mais um importante passo na evolução de sua tecnologia.
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ES - Emissão de NF-e em teste tira dúvidas de contribuintes
As empresas que utilizam o programa emissor gratuito deverão ter a versão de teste baixada no computador.
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MA - Sefaz inscreve devedores de tributos na Serasa
Com a assinatura do convênio, os contribuintes inadimplentes passam a ter restrições que afetam o acesso à concessão de financiamentos, compras a prazo, empréstimo em dinheiro, entre outras.
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SC - Estado mira em 2,2 mil emporesas
O monitoramento analisa movimentação financeira, créditos e recolhimento de tributos, por exemplo.