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Notícias Estaduais
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BA - Liquida Feira 2011: contribuintes poderão pagar imposto em 4 parcelas
As datas de vencimento serão 9-8-2011, 9-9-2011, 10-10-2011 e 9-11-2011.
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PI - Governo do PI define incentivo fiscal às empresas privadas
Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto recebeu paracer favorável dos deputados
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PA ; Governo regulamenta parcelamento do Imposto de doações
O contribuinte também poderá emitir Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitação da parcela.
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SE - Sefaz alerta para exigência de adequações em software de Emissor de Cupom Fiscal
As alterações têm por objetivo fazer com que o software disponibilize a opção de inserção do CNPJ ou CPF na nota fiscal
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RJ - Prazo para retificação da Declan vence em 08-07
Cabe esclarecer que o prazo para entrega da DECLAN-IPI Normal expirou em 30-6-2011.
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RJ - Rio de Janeiro divulga procedimentos administrativos para baixa de inscrição estadual
Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011
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MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
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MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
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RS - ALÍQUOTAS/ ST - Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e telhas de concreto
Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011)
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ES - Empresas com só um emissor de cupom devem utilizar o PAF a partir desta sexta Compartilhe
O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.