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Notícias Estaduais
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MG - Minas Gerais altera listagem de medicamentos com isenção do ICMS e que geram crédito presumido ao industrial
Decreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
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PE- PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 06/2011
Transmissão através da internet até 02/08/2011
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RJ - Jucerja faz convênio com Prefeitura do Rio para agilizar a abertura de empresas
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
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MA - Autorizado novo instrumento legislativo que disciplina alteração no regulamento do ICMS
O novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz
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MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
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GO - Decreto regulariza benefício de autopeças
No início do mês foi sancionada lei que autorizava o governo a conceder o benefício, agora regulamentado pelo decreto.
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RS - Novos contribuintes estarão obrigados a Escrituração Fiscal Digital (EFD) em 2012
A adesão voluntária para entrega da EFD, para os demais contribuintes, deve ser feita no serviço de auto atendimento do site da SEFAZ/RS.
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RS - NFe Obrigatoriedade e Dispensa
Decreto nº 48.175, de 19 de julho de 2011 (DOE de 20.07.2011)
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MT - Juntas Comerciais não poderão receber processos antes da regulamentação da lei que cria a Eireli
inda não há previsão de quantas pessoas poderão ser beneficiadas em Mato Grosso.
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PE - Sefaz disponibiliza serviço de carta de correção eletrônica
A CC-e possibilitará a correção de algumas as informações da NF-e.