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Notícias Estaduais
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MG - Substituição Tributária - Novos produtos entrarão no regime a partir de outubro
Decreto 45.688, de 11-8-2011, publicado no DO-MG de 12-8-2011
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BA - Liquida Barreiras 2011: fixado prazo especial de recolhimento
Decreto 13.156, de 10-8-2011, publicado no DO-BA de 11-8-2011
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SP - NFe - Obrigatoriedade
Instrução Normativa SF/SUREM 10/2011
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PR adia decisão para setor têxtil.
Governo do Estado publicou novo decreto prorrogando mais uma vez o ICMS com desconto de 75%
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Estados tentam evitar a devolução de incentivos
Os Estados começaram a se movimentar, no Judiciário, para evitar que sejam obrigados a cobrar
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BA - BENEFÍCIOS FISCAIS E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alterações
Decreto nº 13.165/2011 (DOE de 12.08.2011)
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MG - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Inclusão de Novos Produtos e Aplicação da MVA Original por contribuintes do Simples Nacional
Decreto n° 45.688 de 11.08.11 (DOE de 12.08.2011)
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SC - Contribuintes já podem regularizar dívidas pelo Revigorar 3
Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em 95% para quem quitar sua dívida até 31 deste mês.
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RJ - Estado concede diferimento para estabelecimentos industriais
Decreto 43.122, de 9-8-2011, publicado no DO-RJ de 10-8-2011
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SC - DECRETOS 416 a 418 de 2011 - Principais Alterações
Decretos 416, 417 e 418/2011