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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RJ - Fixadas as regras para a confirmação da condição de optante pelo Simples Nacional do emitente de Nota Carioca
Resolução SMF nº 2.684/2011 - DOM Rio de Janeiro de 08.09.2011
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MG - Alterado o Pró-Giro em Minas Gerais
Decreto nº 45.718/2011 - DOE MG de 03.09.2011
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AL - Contribuintes têm novo prazo pra entregar arquivos da Escrituração Fiscal Digital
Benefício vale para documentos dos meses de julho e agosto; envio poderá ser feito até o final do mês sem penalidades
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Mt - Fiscalização detecta mercadoria sem nota fiscal antes mesmo de chegar em Mato Grosso
Antes mesmo de chegar ao Estado, o Fisco já havia lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD).
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ES - Receita Estadual intima 3.281 empresas a apresentar declaração de faturamento
Os contribuintes que forem suspensos também não poderão emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e e CT-e) e as notas emitidas pelos meios tradicionais serão consideradas inidôneas.
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AL - Resolução que facilita abertura de empresas é aprovada
Todo o processo relativo à abertura, legalização e funcionamento das empresas poderá ser realizado através do portal Facilita Alagoas
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SC -Governo aumenta prazo do Pró-carga (AN)
A lei possibilita ao transportador rodoviário de carga se creditar de ICMS na compra de combustível, lubrificantes, aditivos e demais fluidos, pneus e câmaras de ar e peças de reposição.
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RS - Governo do Estado garante mais dois meses de isenção de ICMS para suínos
O decreto foi assinado pelo governador Tarso Genro, na tarde desta terça-feira (30), durante a interiorização de Governo, na 34ª Expointer, em Esteio.
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ES - Empresas devem fazer inscrição estadual pela internet a partir do próximo dia 12
Decreto 2.832-R, publicado em 22 de agosto no Diário Oficial
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MG - alterada base de cálculo da substituição tributária de medicamentos e combustíveis
Decreto nº 45.706/2011 - DOE MG de 27.08.2011