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Notícias Estaduais
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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RN - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Alteração no RICMS
Decreto nº 22.363/2011 (DOE de 23.09.2011)
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SP - NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Obrigatoriedade
Portaria CAT 127/2011
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RJ - declara como indébitos os valores recolhidos em duplicidade por contribuintes do Simples Nacional
Resolução SMF nº 2.690/2011 - DOM Rio de Janeiro de 21.09.2011
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PE - Alterado o período de aplicação do diferimento do imposto às matérias-primas
Decreto nº 37.112/2011 - DOE PE de 20.09.2011
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MG - ÓLEO DIESEL - Alteração na Alíquota
Decreto n° 45.728, de 19.09.2011
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SP - Fazenda e Jucesp colocam em operação novo sistema eletrônico de pagamentos
Durante 60 dias, as Gares atuais e o novo documento deverão ser utilizados até completar a transição para o ambiente eletrônico.
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PE - Sefaz prorroga prazo para entrega do SEF
Diante disso, a Sefaz informa que prorrogou o prazo limite de entrega do SEF para dia 23/09/2011.
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SC - Contribuinte atingido pela enchente deve comunicar ocorrido até 30 de setembro
SAT disponiliza instruções e aplicativos no site da Secretaria de Estado da Fazenda
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SE - Prorrogado o cadastramento para NFS-e
A participação no novo sistema é obrigatória.
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RO - Alterados os dispositivos relativos ao regime alternativo de tributação para as operações com gado bovino
Instrução Normativa GAB/CRE nº 6/2011 - DOE RO de 14.09.2011