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Notícias Estaduais
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AM - NF-e - Contribuintes que não informam o código gtin incluídos em malha fiscal
O preenchimento do código GTIN (antigo EAN) na NF-e tornou-se obrigatório desde o dia 01/07/2011 por força do Ajuste SINIEF 16/2010.
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BA - CONSTRUÇÃO CIVIL, ST PNEUMÁTICOS, BOBINA DO ECF - Alterações na Legislação Baiana
Decreto nº 13.439/2011 (DOE de 19.11.2011)
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ES - Negócios terão menos burocracia e impostos
Lei Geral prevê Simples Estadual e central de exportação
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CE - SIMPLES NACIONAL - Limite de receita bruta anual
Decreto nº 30.743/2011 (DOE 17/11/2011)
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RS - Governo do Estado propõe aumento dos limites do Simples Gaúcho
A nova medida, válida a partir de 1º de janeiro de 2012, provocará renúncia fiscal de cerca de R$ 500 milhões anuais.
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ES - Governo desiste de subteto e seguirá limite nacional de R$ 3,6 milhões para benefícios
Governo desiste de subteto e seguirá limite nacional de R$ 3,6 milhões para benefícios
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CE - Sefaz comunica problemas no processamento da DIEF
Os técnicos da SEFAZ estão trabalhando no sentido de solucionar os problemas.
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RS - Autorregularização do ITCD permite até 60% de descontos
São tributáveis pelo ITCD a doação de bens, como por exemplo, dinheiro, joias, terrenos, além de participações societárias e bens herdados em inventários.
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PB - TRIBUTOS MUNICIPAIS - Prorrogação dos Títulos Vencidos no Período de 27/09/2011 a 17/10/2011
Portarias SEREM 40 e 42/2011
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MT - Emissor gratuito da NF-e já está atualizado de acordo com Nota Técnica 2011/004
As novas regras de validação do documento eletrônico foram introduzidas pela Nota Técnica 2011/004 e pela Nota Técnica 2011/005 , em vigor desde 1º de novembro.