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Notícias Estaduais
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DF - Livro Fiscal Eletrônico - Novos prazos para entrega
As novas datas de entrega foram determinadas considerando o 8º (oitavo) dígito do número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do contribuinte.
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SP - SP adia restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais
O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca da medida.
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GO - Reunião discutirá a adoção da NF-e e da EFD pelo produtor rural
O encontro servirá para tratar também das implicações que o produtor rural terá ao sair do cadastro de pessoa física e migrar para a jurídica.
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PR - Firma reconhecida volta a ser obrigatória
Procedimento é exigido desde janeiro, depois que a Junta Comercial do Paraná foi condenada a pagar R$ 28 mil a uma vítima de fraude
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RN - Parcelamento do imposto - prorrogação do prazo para adesão e recolhimento
Decreto n° 22.565/2012 (DOE de 18.02.2012)
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BA - Prazo para entrega da DMA e DMD de janeiro é prorrogado
Já a DMD deve ser entregue pelos contribuintes habilitados a operar no regime de diferimento do ICMS, inclusive no caso de não ter havido operação com ICMS diferido no período considerado.
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ES - Fazenda orienta contribuintes para preenchimento do documento de arrecadação
Alguns contribuintes enfrentaram dificuldades no preenchimento do DUA, mas o sistema já foi modificado a fim de permitir as alterações do decreto.
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BA - Contribuintes varejistas poderão parcelar o imposto de fevereiro
Decreto 13.685, de 15-2-2012, publicado no DO-BA de 16-2-2012
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DF - SEF adota baixa automática de empresas com inscrição cancelada por mais de 5 anos
A medida beneficia, de imediato, mais de 38 mil contribuintes, incluindo empresas, autônomos, feirantes e ambulantes.
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MT - Sefaz atende pedido de contabilistas e dispensa anexos de NF-e no e-Process
Basta incluir a chave eletrônica da nota, o código de validação