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Notícias Estaduais
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PR - Junta Comercial do Paraná isenta microempreendedores de taxas
A medida prevista em resolução deliberada pelo Colégio de Vogais da Junta beneficia aproximadamente 93 mil microeempreendedores registrados no Paraná
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MA - Produtos farmacêuticos - Substituição Tributária alterações
Resolução Administrativa GABIN nº 010/2012 (DOE de 02.03.2012)
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GO - Cancelamento de NF-e tem 24 horas para ser feito
Antes da alteração, o cancelamento podia ser efetuado em até sete dias, contados da emissão da nota fiscal, e desde que não tivesse ocorrido a circulação da mercadoria.
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DF - Governo bloqueia lançamentos de créditos do Programa Nota Legal
Portaria 42, de 2-3-2012, publicada no DO-DF de 5-3-2012
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AM - Manaus tem abertura média de 17 a 18 empresas por dia
Tomando por base dados da Jucea de 2006 a 2011, eis o que mostram os dados relativos ao registro de novos negócios
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RS - Governo adota medidas para fortalecimento do comércio atacadista
Conforme o Decreto 48.873/2012, publicado na semana passada, o setor seguirá uma tabela de valores mínimos.
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GO - Em vigor substituição tributária para colchões
A medida consta do decreto 7.561 publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado de 29 de fevereiro.
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PR - Substituição Tributária materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno no regime
Os estabelecimentos enquadrados na condição de contribuintes substituídos deverão calcular o imposto referente ao estoque existente em 31-3-2012
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PA - Jucepa reajusta tabela de preços de serviços a partir do dia 1o
O percentual foi decidido pelo colégio de vogais, órgão deliberativo superior responsável pelas decisões da Jucepa, formado por representantes de entidades civis.
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SP - Restrição à emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades cadastrais ocorrerá a partir de 01/04
DO-SP de 28-2-2012 a Portaria 24 CAT, de 27-2-2012 e o Comunicado 6 CAT, de 27-2-2012