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Notícias Estaduais
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MA -Empresas podem ser consideradas inativas pela JUCEMA
Empresas se encontram sem proceder arquivamento por 10 anos.
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MG - Boleto bancário para pagamento de parcelamentos
Assim, a partir deste mês de setembro, os contribuintes com parcelamentos formalizados até 27-7-2012, receberão, ao invés do DAE, boleto bancário emitido pelo Banco Itaú, para pagamento da parcela com vencimento no mês.
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SP - Operação Quebra-Gelo suspende inscrição estadual de 189 empresas
A partir desta medida, estes contribuintes estão impedidos de emitir novas NF-es.
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MG - Disponibilizada nova versão do programa DES e altera o respectivo prazo de entrega
Portaria SMF nº 14/2012 - DOM Belo Horizonte de 19.09.2012
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ES - Substituição Tributária autopeças provenientes do estado de São Paulo - MVAPAULO
Decreto nº 3.110-R/2012 (DOE de 18.09.2012)
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PE - Aplicativo que facilita legalização de empresas é lançado
Junta Comercial, através do Redesim, vai concentrar ações em site.
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ES - Governo elimina cobrança de ICMS sobre gorjetas
O decreto que elimina a cobrança foi publicado no Diário Oficial do Estado e já está em vigor.
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RN - Substituição tributária autopeças alteração na MVA
Decreto nº 22.974/2012 (DOE de 11.09.2012)
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BA - Sefaz fiscaliza entrada de carne industrializada e boi em pé no Estado
A iniciativa partiu de uma denúncia de contribuinte e tem como objetivo estabelecer um maior controle das aquisições de carne industrializada
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SC - Governo prorroga até 30 de setembro isenção de ICMS para comercialização de suínos
Objetivo é amenizar situação dos suinocultores catarinenses que enfrentam uma crise de abastecimento de grãos