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Notícias Estaduais
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São Paulo divulga taxa de juros de mora
A taxa é a mesma que vem sendo praticada desde maio pela Fazenda paulista.
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SP - Prefeitura de São Paulo vai criar agência de apoio a microempreendedores
Escritórios ficarão nas subprefeituras da cidade
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RS - Nota Fiscal Eletrônica obrigatoriedade
Decreto nº 50.009/2013 (DOE de 07.01.2013),
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PR - Receita Federal exclui 260 empresas paranaenses do Simples Nacional
Micro e pequenas empresas tem até dia 31 para regularizar pendências e continuar a ter os benefícios desse regime
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Estados parcelam dívidas com ICMS para reforçar caixa
De São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, do Recife e de Curitiba
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RS - Sefaz promove reestruturação de procedimentos fiscais
Passa a vigorar no âmbito da Receita Estadual, a Instância Única de Julgamento. Hoje, um processo demora cerca de dois anos para sair do julgamento administrativo.
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PB - Receita Estadual passa a adotar taxa Selic para corrigir débitos tributários
É a mesma correção utilizada já pela Receita Federal.
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SP - Operações Interestaduais com produtos importados alíquota de 4%
Portaria CAT 174/2012 (DOE de 29.12.2012)
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PR - Obrigatoriedade de preenchimento e entrega da FCI foi prorrogada para o início de maio
O Ajuste SINIEF 27/12, que trata do adiamento, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 deste mês.
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RS - Substituição Tributária novos percentuais de MVA
Decreto 49.985/2012 (DOE de 27.12.2012)