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Notícias Estaduais
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SP - Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.
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MT - Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13.
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RS - Estado reduz ICMS para saídas de insumos para a indústria
Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores.
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ES - Mais empresas devem utilizar CT-e a partir de agosto
Esses são os dois últimos grupos obrigados a utilizar o CT-e.
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SP - Emissão de Cupom Fiscal – ECF Bobina de papel
Portaria CAT 71/2013 (DOE de 19.07.2013)
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SE - Transportadoras rodoviárias de carga estão obrigadas a adotar documentação eletrônica a partir de 1º de agosto
O e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a empresa no mundo virtual.
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CE - Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes
O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009
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MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e
PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013
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RS - Rio Grande do Sul vai reduzir alíquota do ICMS de insumos da indústria
Deste modo, a Secretaria da Fazenda pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados.
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MG - Prorrogação de prazos de recolhimento do ICMS por danos decorrentes das manifestações sociais
Decreto nº 46.275, de 10.07.2013 (DOE de 11.07.2013)