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São Paulo Parcelará Débitos de ICMS com Redução de Multa e Juros
ICMS 152/2019
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Impostos em Florianópolis podem ser pagos com cartão de crédito
Por enquanto, serviço só está disponível na unidade do Pró-Cidadão do Centro
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ICMS/PR – Prazo para adesão do parcelamento e regularização de créditos tributários
Lei n° 19.963/2019 (DOE de 02.10.2019) altera a Lei n° 19.802/2018
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ICMS/MG – Prorrogação na obrigatoriedade de emissão do bilhete de passagem eletrônico (BP-E)
Portaria SAIF n° 34/2019
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ICMS/MG – Benefícios fiscais previstos no Anexo IV DO RICMS/2002 serão prorrogados
Será publicado decreto com efeitos a partir de 1° de outubro de 2019
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ICMS/RS – Regime optativo da ST começa a vigorar quando empresas aderem ao modelo
O Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária do Segmento de Combustíveis (ROT ST Combustíveis) foi instituído por meio do decreto n° 54.783, de 2 de setembro de 2019
- AMLURB: Cadastro do Lixo em São Paulo provoca Audiência Pública
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RS - Empresas podem ser excluídas do Simples Nacional por dívidas com a Receita Estadual
Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime
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PR: Receita Estadual moderniza atendimento e desativa agências físicas
O governo do Paraná vai desativar, a partir de primeiro de outubro, 20 Agências da Receita Estadual (ARE). A proposta faz parte do programa de modernização da Secretaria da Fazenda, que prevê também economia de recursos e, como explica o secretário, Renê de Oliveira Garcia, a adequação da estrutura do órgão aos serviços hoje oferecidos via internet e ao número de servidores disponíveis.
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Sefaz-PE lança novo sistema para solicitação de ressarcimento do ICMS
A partir de 1° de setembro a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) estará disponibilizando um novo sistema para o contribuinte solicitar o pedido de ressarcimento do ICMS