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Zínia Baeta
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STJ volta a analisar a exclusão do ICMS da base de cálculo da Cofins
Julgamento do tema pelos tribunais estava suspenso por decisão do Supremo
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Uso de prejuízo fiscal fica para o ano que vem
As empresas terão uma nova chance de discutir a questão no STJ.
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STJ julga uso de prejuízo para redução de IR e CSLL
Empresa pede que cálculo não seja feito apenas com o lucro
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CNJ restringe acesso aos autos eletrônicos
A orientação deve ser seguida por todos os tribunais do país.
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Empresa não precisa fazer depósito judicial
As empresas em recuperação judicial não são obrigadas a fazer depósitos judiciais de valores devidos a credores
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Empresas não conseguem cancelar os contratos com trava bancária
Pesquisa da FGV mostra que bancos vencem a maioria das ações
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STJ suspende penhoras de bens de empresas em recuperação judicial
O STJ entra nessas discussões para solucionar esses conflitos e tem adotado o entendimento de que as ações de cobrança podem correr paralelamente ao processo de recuperação judicial
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Trabalhador pagará diferença de contribuição
A correção já era esperada por causa da atualização em 7,72% dos benefícios previdenciários