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Roberto Rodrigues de Moraes
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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REFIS da crise tem calendário e regras para consolidação
Enfim foram divulgados o calendário e as regras para a consolidação do REFIS DA CRISE (1)
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Justiça obriga RFB a decidir restituição de indébito até 360 dias após o protocolo
Os CONTRIBUINTES brasileiros vêm sofrendo prejuízos financeiros
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STF Considerou Inconstitucional Responsabilidade dos Sócios por Dívidas Previdenciárias 23 Meses Após Revogação do Texto Julgado pela Corte.
A decisão “in” comento possui repercussão geral (1) e terá efeitos sobre processos com tema idêntico em todo o País.
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PGFN aceita decadência de cinco anos para contribuições previdenciárias
Observe-se que a decadência ou caducidade é tida como fato jurídico que faz perecer um direito, por omissão do credor.
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Terceiro setor tem várias obrigações tributárias
As entidades Governamentais estão inseridas no primeiro setor.
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Enquanto a reforma tributária não vem três desonerações são necessárias
Querida por todos, mas nunca é trabalhada para valer no Congresso Nacional.
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Contribuintes Devem Ajudar ao Governo Fazer uma Limpeza na Dívida Ativa
Os contribuintes em débito para com a PFGN podem, e muito, ajudar nessa tarefa
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STF Pretende Julgar ICMS na Base de Cálculo da COFINS e com Repercussão Geral em 2010
Elaborado em 08/2010
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Inclusão de débitos no Refis tem novo prazo
É aconselhável não deixar a tarefa para os últimos dias
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Funrural após decisão do STF
Sem pretensão de esgotar o assunto apresentamos algumas opções para os interessados no tema.