Notícias

Marcos Urupá

STF aprova resolução para tratamento de dados pessoais para prestação jurisdicional
O Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentou, por meio da Resolução 759/2021, uma Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais
Especialistas divergem sobre sistema de compartilhamento de dados da Receita
A Receita Federal (RFB) publicou nesta sexta-feira, 3, portaria na qual aprova o sistema Compartilha Receita Federal, que estabelece regras para o fornecimento a terceiros de dados e informações dos contribuintes brasileiros.
Anatel publica autorizações de uso das frequências arrematadas no leilão do 5G
A Anatel publicou nesta segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União (DOU) as autorizações que permitem às empresas a exploração das frequências arrematadas nos lotes ofertados no leilão do 5G