Artigos

Notícia veiculada pelo Secretário da RFB informa “que a simplificação do IRPF (Imposto de Renda para Pessoa Física),

São muitos os sinais de que entramos no período mais atribulado

Em Novembro de 2009, há mais de três anos, foi escrito o artigo “DVA

Segundo o artigo 49, parágrafo 3º, da LRE, esses créditos estariam excluídos da recuperação judicial, dada a natureza fiduciária da garantia.

Ao fazer referência expressa àqueles princípios, dois julgamentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmam a tendência e balizam os tribunais inferiores.

A competência para onerar “operações relativas à circulação de mercadorias” é exercida pelos estados desde a reforma tributária de 1965, quando foi criado o antigo ICM.

As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB

Existem elogios e críticas à nova legislação.

Foi noticiado no final de 2012 que “o governo estuda a viabilidade de fazer uma desoneração ampla da folha de pagamentos para toda a economia.

“A globalização, o sistema, as alterações contábeis e as inovações tecnológicas tributárias, exigem posturas profissionais condizentes ou seus resultados poderão inviabilizar o seu empreendimento.” (o autor)