Receita Federal anuncia nova obrigação acessória: conheça a DIRBI e quem deve declarar

Nesta semana, a Receita Federal anunciou mais uma obrigação acessória para as empresas. Através da IN RFN 2198/2024, o órgão estabeleceu as regras da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade de Natureza Tributária, mais conhecida como DIRBI. As empresas têm até o dia 20 de julho para se regularizar.

Para Geise Gouvea, Gerente de Governança da Bravo — empresa especializada em soluções inovadoras das áreas fiscais e contábil — mesmo com a Reforma Tributária, a complexidade do setor tributário brasileiro permanece e, com a nova obrigação acessória, adiciona-se mais trabalho e responsabilidade para as empresas.

Dentre as principais informações sobre a nova declaração, Geise destaca que todas as PJ de direito privado — inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, devem declarar a DIRBI. Engloba, ainda, consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, seja na contratação de PJ ou PF com vínculo empregatício.

A declaração deve conter informações sobre valores do crédito tributário, referente a impostos e contribuições não recolhidos devido à concessão de incentivos, renúncias, benefícios e imunidades tributárias usufruídos pelas PJ. Também deve ser declarado o aproveitamento dos benefícios e incentivos tributários relacionados e especificados no Anexo I da IN 2198/2024.

“É preciso se atualizar constantemente sobre o setor tributário brasileiro, não só para manter a regularidade com a Receita Federal e evitar problemas mais graves, mas também para entender de que maneira essas obrigações vão impactar sua operação e o que pode ser feito para aprimorá-la”, ressalta Geise.

As empresas têm até o dia 20 de julho deste ano para fazer a transmissão do período de 1o de janeiro a 30 de junho. A partir desta data, a transmissão será feita mensalmente. Para Marcos Gimenez, CEO da Bravo, é importante destacar o papel das empresas BPO na otimização dos processos das empresas, uma vez que este tipo de novidade seria incorporado imediatamente em seu escopo de trabalho.

“Sabemos que o setor tributário brasileiro vai continuar mudando nos próximos anos e, constantemente, empresas terão que lidar com mais acréscimos de trabalho nesse sentido. Quando você tem um fornecedor que te apoia nisso, a responsabilidade é 100% dele — seja de apurar 5 impostos ou 20 — e isso não impacta na operação da empresa”, explica Marcos.

Como o BPO pode otimizar processos

O outsourcing (BPO), ou terceirização de serviços, envolve empresas que se especializam em criar soluções exclusivas para facilitar a vida de seus clientes. Neste contexto, a prática é especialmente útil para simplificar processos, como a apuração de tributos.

A Bravo, uma empresa especializada em transformação digital, segue um processo estruturado para implementar soluções inteligentes. A primeira etapa desse processo é a avaliação das necessidades do cliente, conhecida como assessment. Com base nessa análise, a Bravo desenvolve uma proposta de BPO que atende às especificidades do caso.

Oferecendo uma ampla gama de serviços nos setores fiscal, contábil e financeiro, a empresa tem como objetivo impulsionar o crescimento de seus clientes por meio de uma transformação digital estratégica. Além disso, permite a simplificação de regulamentações, regras e burocracias, facilitando a expansão dos negócios.

Sobre a Bravo

A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais.

A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.

O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte.