Recontratação de funcionários: vale a pena fazer?

Readmitir um funcionário que foi desligado anteriormente da empresa pode ser uma boa opção para quem procura rapidez e facilidade durante uma integração. Pensando em benefícios, o funcionário já conhece como a empresa funciona e quais são as necessidades do empregador, facilitando um processo que pode ser longo.

Além disso, outro ponto benéfico é o fato de a empresa já conhecer o funcionário, levando em conta seus métodos de trabalho, qualidades, defeitos, etc. Porém a recontratação de funcionários deve seguir algumas regras preestabelecidas por lei, para que não seja entendida como unicidade de contrato, considerada fraude pela legislação trabalhista, resultando em multas e processos para a instituição.

Não há, de acordo com a CLT, nada que impeça que um funcionário seja contratado pela mesma empresa mais de uma vez, mas existem pontos importantes para que o empregador preste atenção, como tempo de trabalho, função exercida e tempo de afastamento.

É importante avaliar qual foi o contexto da demissão para entender qual método deve ser a utilizado. Veja:

Processo seletivo

Apesar de haver conhecimento de ambas as partes, ex-funcionário e empregador, um novo processo seletivo deve ser realizado para que haja uma avaliação de competências, experiências e entendimento das motivações de quem será contratado. Além disso, é necessário entender por qual razão o funcionário foi desligado anteriormente e se não há riscos em uma recontratação.

Tempo de desligamento

Para cada caso, existe um período de afastamento da instituição que é exigido. Um funcionário que foi dispensado anteriormente, sem justa causa, deve ficar 90 dias afastado, pois recebe benefícios como FGTS e seguro-desemprego, que podem ser utilizados na quitação de dívidas, assim como o empréstimo com garantia. O tempo é o mesmo para colaboradores que pediram demissão.

Contudo, um funcionário demitido por justa causa pode ser readmitido sem um prazo mínimo, pois perdeu seus benefícios. Além disso, para quem deseja demitir um empregado CLT para recontratá-lo como PJ, existe um prazo de 18 meses para que a readmissão seja permitida por lei.

Para funcionários em contratos de experiência, seis meses de desligamento são necessários. Porém a recontratação só é permitida se o profissional for designado para uma nova função. Caso contrário, a prática é proibida, pois todo serviço e as competências profissionais já foram avaliadas anteriormente.

Admissão em carteira de trabalho

É importante que fique claro para a empresa e para o empregado que a recontratação é uma nova contratação. Ou seja, todo o processo de assinatura de carteira deve ser feito novamente, assim como a Previdência Social. Contudo, quanto ao período de experiência, ele não é necessário nos casos em que a função exercida é a mesma de anteriormente.

Remuneração e benefícios

O colaborador não pode ser contratado novamente para a mesma função e receber um salário inferior ao que recebia anteriormente, pois a rescisão pode ser considerada inválida. Dessa forma, o salário e os benefícios devem ser proporcionais à jornada de trabalho. Em caso de férias, o funcionário não recebe as folgas se não for recontratado em um período de 60 dias, de acordo com o Artigo 113 - I, da CLT.