Reforma tributária – realidade ou ficção?

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No ultimo dia 31 de Março, a presidente do Chile Michele Bachelet enviou para o Congresso o projeto de lei da reforma tributária. Com a reforma tributária, o governo pretende arrecadar cerca de US$ 8,2 bilhões, cujo objetivo principal será investir na reforma educacional do País, que nos últimos anos teve um desaceleramento da economia e aumento nos abismos sociais.

Independente das previsões teleológicas de especialistas em economia e ciências politicas, ao contrário do Brasil, a atitude da recém-eleita presidente é corajosa. Por aqui se planeja a reforma tributária por pelo menos 20 anos. Passa governo e entra governo, a pauta continua apenas como tema de plataforma e promessas politicas. Em ano de eleição o tema é tendência.

Mas o Brasil precisa de reforma tributária? Sim, precisa. Para justificar isso é preciso pontuar alguns fatos gerais sobre nossa politica tributária. Primeiro, cabe ressaltar o óbvio: temos umas das maiores cargas tributárias no mundo, e com um dos menores índices de retorno no valor contribuído.

De acordo o IRBE (Índice de Retorno De Bem Estar à Sociedade), estudo elaborado pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o Brasil está em 30º nesse quesito atrás de países como Argentina e Uruguai. E entre os 30 países com a maior carga tributária, o Brasil proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem estar da sociedade.

Há sim, países com maior carga tributária que o Brasil, porém oferecem serviços públicos dignos à sociedade. Aqui sofremos de bitributação nesse sentido. Quando a população pode, opta por serviços de educação, saúde ou segurança privados a fim de encontrar melhor qualidade nos serviços. Ao contratar esses serviços o contribuinte recolhe em dobro, afinal além dos impostos sobre a renda, cujo objetivo seria a obtenção dos serviços públicos, as empresas ao prestar esses serviços repassam os custos referentes a tributos para o consumidor final. Bitributado.

Além disso, a carga tributária no Brasil é uma das mais injustas quando se fala em justiça social. Aqui, as classes baixas recolhem mais em termos percentuais. De acordo com a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 43% da carga tributária incidem sobre o consumo. As classes mais baixas por possuírem uma maior propensão a consumir sua renda disponível e a consumir gênero de primeira necessidade, sobretudo alimentação contribuem mais.  Isso aumenta a concentração de renda.

Ainda, para demonstrar o quão a injusto é a nossa carga fiscal, um estudo recente do IBPT demonstrou a alta incidência tributária sobre materiais escolares. Alguns desses continham em seu valor quase 50% em tributos. Por serem indispensáveis ao estudo e aprendizado, esses materiais deveriam ter alíquotas zeradas ou ser isentos de tributação, em cumprimento inclusive de princípios fundamentais da Constituição Federal.

Por esses e outros motivos, se faz necessária a reforma tributária no País. Não por fins eleitoreiros, mas por finalidade social. Afinal, é necessária muita sensibilidade do legislador ao elaborar novo ordenamento tributário. Para alcançar efeito desejado há de se utilizar princípios tributários em sua elaboração, tal qual neutralidade, equidade, eficiência e capacidade de pagamento. 

Inclusive há um estudo conhecido como Curva de Lafer, cuja conclusão demonstra não ser o alto número de impostos como fator decisivo no valor da arrecadação. Na verdade quanto mais tributos houver, mais a economia desaquece e é estimulada a sonegação. Diante disso, a reforma tributária não deve ser considerada mero processo legislativo, envolve vários setores econômicos do País. Infelizmente, não há qualquer sinalização disso estar para acontecer, por mais que a pauta surja de forma intensa nesse ano eleitoral.

Enquanto isso não ocorre, e para não recorrer ao caminho oneroso da sonegação fiscal, se faz necessário o empresário investir em planejamento tributário de longo prazo. Além da possibilidade de recuperar os tributos já pagos a maior, o mapeamento fisco-tributário garante ao gerente estratégias decisivas e fundamentais para saúde financeira organizacional.

Com a possibilidade de racionalização do tributo, e diminuição dos custos, o empresário terá a oportunidade de baixar o valor de seus produtos, aumentando as vendas ou investindo em infraestrutura, tornando sua empresa mais competitiva no mercado. No final da cadeia de produção, o consumidor (ou nós) também é beneficiado por ver o aumento do seu poder de compra e indiretamente aquecendo a economia do País.

STUDIO FISCAL é uma empresa especializada em revisão fiscal e planejamento tributário com enfoque exclusivamente na esfera administrativa contábil e fiscal.